Questões de Concurso sobre Município de Vale do Sol - Legislação Aplicada

Observe a imagem apresentada (símbolo preto em fundo amarelo, com três formas curvas interligadas):

Essa sinalização indica:

Em qualquer edificação o dimensionamento do sistema de hidrantes deve consistir na determinação do caminhamento das tubulações, dos diâmetros, dos acessórios e dos suportes, necessários e suficientes para garantir seu bom funcionamento. Dessa forma, recomenda-se que o sistema seja dimensionado de forma que a pressão máxima de trabalho, em qualquer ponto do sistema, não ultrapasse os:

Os EPC são equipamentos desenvolvidos para garantir maior segurança não apenas para os funcionários da construção, mas também para pedestres que circulem nos arredores da obra. Analise os itens abaixo:

I.Placas sinalizadoras

II.Extintores de incêndio

III.Grades de proteção

IV.Caixa de perfurocortantes

V.Autoclaves

Assinale a alternativa que contém os EPCs que não são necessários em uma construção de alvenaria:

NÃO são considerados como equipamentos de proteção coletiva:

As áreas, através das quais se efetuam a ventilação e iluminação dos compartimentos de utilização e permanência transitória, deverão: |. Ter área de 6m² ; ll. Ter dimensão mínima de 2m; Ill. Ser visitável na base.

Está(ão) CORRETA(S)

Acerca dos tapumes, analise as partes que seguem: Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial, sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapume que garanta a segurança dos transeuntes (1 ª parte). A altura do tapume não poderá ser inferior a 2,20 metros (2ª parte). Tapumes em forma de galeria por sobre calçadas deverão ter uma altura livre de, no mínimo, 2,50 metros e sua posição deverá apresentar um afastamento mínimo de 50 centímetros em relação ao meio-fio (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Acerca das competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Como se denomina o pavimento intermediário entre o piso e o forro de um recinto e de uso exclusivo deste, cobrindo parcialmente a sua área, mesmo que mezanino ou galeria interna?

Em que consiste o beiral?

As rampas destinadas ao uso de pedestres terão, EXCETO:

Acerca da educação, assinale a alternativa INCORRETA.

NÃO é uma das atribuições do cargo de Engenheiro Civil em Vale do Sol/RS:

Será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo: l. Praticou, na atividade, falta punível com a pena de demissão; ll. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública; Ill. Praticou usura, em qualquer das suas formas.

Está(ão) CORRETA(S):

O Poder Executivo poderá expedir regulamentos para fiel execução das leis que versarem sobre matéria tributária de competência do Município, sendo que o conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-seão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo: l. Dispor sobre matéria não tratada em lei; ll. Acrescentar ou ampliar disposições legais; Ill. Interpretar a lei de modo a restringir ou ampliar o alcance dos seus dispositivos.

Está(ão) CORRETA(S):

São normas complementares das leis e dos decretos: l. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; ll. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; Ill. Os convênios que o Munícipio celebrar com a União, os Estados, o Distrito Federal e outros Municípios.

Está(ão) CORRETA(S):

Existem algumas especificidades para o transporte de substâncias e de produtos tóxicos inflamáveis, explosivos e/ou radioativos no Município Acerca dessas especificidades, analise as assertivas

l. Só é permitido após vistoria e alvará lavrado por qualquer servidor do Município desde que já aprovado no estágio probatório.

ll. Só é permitido com autorização especial fornecida pela autoridade estadual de transporte, ouvido o órgão de proteção ambiental.

lll. Só é permitido em veículo exclusivo e específico para tal finalidade e conduzindo exclusivamente o motorista e ajudantes treinados.

Está(ão) CORRETA(S):

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: l. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ll. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados; Ill. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; IV. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas; V. Os tomadores de serviços da área de construção civil.

Das modalidades de suspensão do crédito tributário, é a que consiste na concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário:

Os atos administrativos da competência do Prefeito devem ser expedidos em forma de decreto, numerado em ordem cronológica, nos casos de, EXCETO:

É o retorno do Servidor aposentado por invalidez a atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria: