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Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa...
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
A
A assistência à saúde é privativa do sistema público.
B
O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.
C
O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
D
É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.