O exercício do poder de polícia ambiental corresponde à atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à conservação dos ecossistemas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização, permissão ou licença do poder público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza. o texto acima como motivador inicial, julgue os itens seguintes, acerca do exercício do poder de polícia, segundo o previsto na Lei Estadual n.º 7.058/2002. O exercício do poder de polícia ambiental corresponde à atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à conservação dos ecossistemas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização, permissão ou licença do poder público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza. o texto acima como motivador inicial, julgue os itens seguintes, acerca do exercício do poder de polícia, segundo o previsto na Lei Estadual n.º 7.058/2002. Os agentes estaduais, quando obstados em sua ação fiscalizadora, poderão requisitar força policial do estado para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do território do estado do Espírito Santo. Os agentes estaduais, quando obstados em sua ação fiscalizadora, poderão requisitar força policial do estado para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do território do estado do Espírito Santo.

Os agentes estaduais, quando obstados em sua ação fiscali...

Q191298

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº7.058/2002 - Dispõe Sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente.

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Guarda Ambiental - 2007

Os agentes estaduais, quando obstados em sua ação fiscalizadora, poderão requisitar força policial do estado para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do território do estado do Espírito Santo.

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Os agentes estaduais, quando obstados em sua ação fiscalizadora, poderão requisitar for...