O exercício do poder de polícia ambiental corresponde à atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à conservação dos ecossistemas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização, permissão ou licença do poder público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza. o texto acima como motivador inicial, julgue os itens seguintes, acerca do exercício do poder de polícia, segundo o previsto na Lei Estadual n.º 7.058/2002. O exercício do poder de polícia ambiental corresponde à atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à conservação dos ecossistemas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização, permissão ou licença do poder público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza. o texto acima como motivador inicial, julgue os itens seguintes, acerca do exercício do poder de polícia, segundo o previsto na Lei Estadual n.º 7.058/2002. A lavratura de autos de constatação, relativos às penalidades, deverá ser feita no prazo mínimo de 24 horas após a inspeção. A lavratura de autos de constatação, relativos às penalidades, deverá ser feita no prazo mínimo de 24 horas após a inspeção.

A lavratura de autos de constatação, relativos às penalid...

Q191299

A lavratura de autos de constatação, relativos às penalidades, deverá ser feita no prazo mínimo de 24 horas após a inspeção.

Certo

Errado