Embora a atividade de poder de polícia seja vinculada, o agente fiscal, ao aplicar a penalidade, deve observar: a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e o ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator. Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem, a respeito das normas de fiscalização ambiental previstas na Lei Estadual n.º 7.058/2002. Embora a atividade de poder de polícia seja vinculada, o agente fiscal, ao aplicar a penalidade, deve observar: a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e o ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator. Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem, a respeito das normas de fiscalização ambiental previstas na Lei Estadual n.º 7.058/2002. Ao infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, serão aplicadas, cumulativamente, as multas correspondentes. Ao infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, serão aplicadas, cumulativamente, as multas correspondentes.

Ao infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais in...

Q191303

Ao infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, serão aplicadas, cumulativamente, as multas correspondentes.

Certo

Errado