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De acordo com o Código Tributário do Município de Campo...
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Q1920140
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Campo Belo/MG, qualquer situação que, na forma da legislação tributária do Município, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal é denominada como__________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
fato gerador da obrigação principal.
B
fato gerador da obrigação casual.
C
fato gerador da obrigação liminar.
D
fato gerador da obrigação acessória.