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De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao...
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Q1921469
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Prefeito e o Vice‐Prefeito tomarão posse na sede da prefeitura, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos.
B
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Ministros.
C
Se o Prefeito e o Vice‐Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.
D
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governador substituí‐los.
E
Vagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se‐ á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.