O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado...
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O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado...

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Q1921754
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021

Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), julgue os itens subsequentes.

O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.

C

Certo

E

Errado

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