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Questões de Concurso sobre Ceará - CE
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O Mapa Cultural do Ceará é uma plataforma digital aberta e participativa voltada à gestão das políticas públicas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Sobre o Mapa, assinale a alternativa correta:
A
O sistema não permite cadastro de agente coletivo.
B
O sistema permite anexar exclusivamente histórico e clipping de mídia.
C
O Painel de Controle do Mapa da Cultura dá acesso a ferramentas para edição e criação de agentes individuais e coletivos, eventos, espaços e oportunidades.
D
Quem têm cadastro no Mapa Cultural do Ceará e nos Mapas dos municípios de Juazeiro do Norte, Chorozinho, Sobral, Fortaleza e Guaramiranga precisa fazer novo cadastro para participar dos editais
De acordo com o Art. 21 do Decreto n.º 30.578, de 21 de junho de 2011 (aprova o regulamento da Lei n.º14.145, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Ceará, e dá outras Providências), a destruição, parcial ou total, de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e insumos, ocorrerá após lavrado o Auto de Destruição pelo Fiscal Estadual Agropecuário, quando
A
comprovada sua infecção, infestação por Pragas Quarentenárias presentes (A1) e de importância econômica que possuam programa oficial de controle, ou ainda sua suscetibilidade e não exista um método eficaz para sua descontaminação.
B
partidas de vegetais detectadas fora de áreas livres no território cearense, em desacordo com Legislação Específica ou de outros programas de controle oficial.
C
em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação específica, as ações serão realizadas de acordo com as diretrizes legais aplicáveis.
D
as determinações para regularização da documentação a que se refere este Decreto e normas complementares não forem atendidas, sem motivo aceitável e no prazo estabelecido.
Segundo o Documento Curricular Referencial do Ceara, a equidade constitui seu objetivo ´ central. De acordo com o DCRC, para efetivar a equidade, faz-se necessário:
A
Garantir que todas as alunas e todos os alunos tenham direito a uma educação de qualidade no Ceará, e que depende de onde tenham nascido ou morem, seja qual for sua classe social, gênero, etnia, religião.
B
Garantir que todas as alunas e todos os alunos tenham direito a uma educação sem qualidade no Ceará, independentemente de onde tenham nascido ou morem, seja qual for sua classe social, gênero, etnia, religião.
C
Garantir que todas as alunas e todos os alunos tenham direito a uma educação de qualidade no Ceará, independentemente de onde tenham nascido ou morem, seja qual for sua classe social, gênero, etnia, religião.
D
Garantir que todas as alunas e todos os alunos não tenham direito a uma educação de qualidade no Ceará, independentemente de onde tenham nascido ou morem, seja qual for sua classe social, gênero, etnia, religião.
E
Garantir que todas as alunas e somente as alunas tenham direito a uma educação de qualidade no Ceará, independentemente de onde tenham nascido ou morem, seja qual for sua classe social, gênero, etnia, religião.
Ana e Joana são analistas de recursos humanos da ARCE e foram solicitadas pela chefia imediata a prepararem um curso de ambientação para novos servidores empossados em razão de concurso público recentemente concluído. Na primeira reunião de trabalho, as analistas discutiam sobre o “Modelo de Gestão do Poder Executivo” instituído pela Lei Estadual nº 16.710/2018. Ana afirmou que as premissas básicas nas quais se fundam o referido modelo são a Gestão para Resultados; a Interiorização; a Participação; a Transparência; a Ética; e a Otimização dos Recursos. Joana ac rescentou que a ARCE faz parte da Administração Indireta e tem como um de seus objetivos fundamentais fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos. Da discussão entre as analistas, conclui-se que:
A
Ana e Joana estão corretas.
B
Ana e Joana estão equivocadas.
C
Ana está correta; Joana está equivocada.
D
Joana está correta; Ana está equivocada.
Com base na Portaria n.º 591/2023, de 22 de setembro de 2023 (que cria os Programas Estaduais de Sanidade Vegetal e define as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI), no seu Art. 2º, que trata das competências dos coordenadores dos Programas Estaduais de Sanidade Vegetal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
Contratar profissionais para atuarem nos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI.
B
Coordenar as ações dos Programas Federais, Estaduais e Municipais de Sanidade Vegetal.
C
Elaborar e mantem atualizados manuais técnicos e de Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, os planos de negócios e de riscos.
D
Elaborar e analisar relatórios, projetos, planos de trabalho, material educativo, mapas e palestras.
Em pedido de acesso à informação dirigido à Prefeitura de Paramoti, o setor de protocolo informa indisponibilidade de entrega imediata. Qual a providência alinhada à Lei Orgânica do Município de Paramoti?
A
Orientar retorno do cidadão em data futura, sem registro formal, para consulta direta ao processo.
B
Agendar visita ao arquivo com guia de encaminhamento interno, dispensando resposta escrita.
C
Responder por escrito, indicando data, local e modo de consulta, ou razões para recusa com autoridade competente para recurso.
D
Encaminhar o pedido à unidade de origem e aguardar manifestação espontânea do responsável.
E
Registrar o pedido em livro físico e abrir acesso após a publicação de edital mensal.
De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 13.496, de 02 de julho de 2004 (que dispõe sobre a organização do sistema de defesa agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, entidade executiva do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.
A
Implementar programas de controle de resíduos biológicos e de informações sobre ocorrências de pragas, doenças, contaminantes, infratores, lixo rural, entre outros.
B
Autorizar e inspecionar o funcionamento das indústrias de produtos de origem animal e vegetal e promover as demais obrigações de que tratam o capítulo de defesa agropecuária da Lei Agrícola e as legislações específicas.
C
Autorizar e fiscalizar o funcionamento das propriedades rurais públicas e promover as demais obrigações e as legislações específicas sobre a saúde e bem-estar dos animais e a sanidade dos vegetais.
D
Desenvolver, sem dar publicidade, os planos de gerenciamento dos fatores de risco para a introdução, disseminação ou erradicação de contaminantes, executando ou provendo as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à preservação da saúde dos rebanhos.
Em 31 de julho de 2024, o estado do Ceará sancionou a Lei nº 18.955, tornando-se o primeiro estado brasileiro a incluir a educação climática como conteúdo transversal nas escolas da rede pública estadual. A legislação visa promover a construção de uma consciência ecológica e humana, abordando temas como mudanças climáticas, sustentabilidade, justiça climática e transição energética justa. Considerando esse contexto, é correto afirmar que as principais causas do efeito estufa, intensificado pelas atividades humanas, são
A
a emissão natural de gases vulcânicos e a fotossíntese realizada pelas plantas.
B
o aumento das chuvas e a redução da camada de ozônio pela atividade solar.
C
a agropecuária e a elevação dos níveis do mar causada exclusivamente pelo ciclo lunar.
D
a queima de combustíveis fósseis, desmatamento e emissão de gases.
Todos os candidatos pretos ou pardos aprovados no processo de heteroidentificação previsto em um concurso público concorrerão apenas às vagas reservadas a candidatos negros.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental bem como a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.
C
Certo
E
Errado
As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
C
Certo
E
Errado
No caso de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, a transposição e o remanejamento das dotações orçamentárias somente serão admitidos mediante lei de créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Nas Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP o estágio é obrigatório para todos os cursos. Ele é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.933/2012, atualizado pelo Decreto nº 32.075/2016. De acordo com essa legislação sobre o estágio é CORRETO afirmar:
A
Na definição da jornada de estágio, é preciso observar a compatibilidade com o horário escolar, respeitando-se o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem possibilidades de estender a jornada.
B
Para efeito de cálculo e pagamento da bolsa estágio (que é concedida aos alunos pelo Governo do Estado), considera-se a duração e a frequência semestral do estagiário.
C
Cessa o pagamento da bolsa estágio em situações como abandono, interrupção ou conclusão do curso em que o estagiário esteja matriculado.
D
Os agentes de integração poderão contratar em favor do estagiário, de forma facultativa, seguro de acidentes pessoais.
E
Os estagiários que utilizarem transportes disponibilizados gratuitamente pela administração pública para o deslocamento até o local do estágio poderão receber o auxílio transporte.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.
C
Certo
E
Errado
O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional, manifestada nos programas, nos seus objetivos específicos e nas entregas correspondentes, concretizadas por meio das ações governamentais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária do estado do Ceará deve conter demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT).
C
Certo
E
Errado
O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado