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Em pedido de acesso à informação dirigido à Prefeitura de...
Em pedido de acesso à informação dirigido à Prefeitura de Paramoti, o setor de protocolo informa indisponibilidade de entrega imediata. Qual a providência alinhada à Lei Orgânica do Município de Paramoti?
A
Orientar retorno do cidadão em data futura, sem registro formal, para consulta direta ao processo.
B
Agendar visita ao arquivo com guia de encaminhamento interno, dispensando resposta escrita.
C
Responder por escrito, indicando data, local e modo de consulta, ou razões para recusa com autoridade competente para recurso.
D
Encaminhar o pedido à unidade de origem e aguardar manifestação espontânea do responsável.
E
Registrar o pedido em livro físico e abrir acesso após a publicação de edital mensal.