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Nas Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP o estágio é obrigatório para todo...
Nas Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP o estágio é obrigatório para todos os cursos. Ele é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.933/2012, atualizado pelo Decreto nº 32.075/2016. De acordo com essa legislação sobre o estágio é CORRETO afirmar:
A
Na definição da jornada de estágio, é preciso observar a compatibilidade com o horário escolar, respeitando-se o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem possibilidades de estender a jornada.
B
Para efeito de cálculo e pagamento da bolsa estágio (que é concedida aos alunos pelo Governo do Estado), considera-se a duração e a frequência semestral do estagiário.
C
Cessa o pagamento da bolsa estágio em situações como abandono, interrupção ou conclusão do curso em que o estagiário esteja matriculado.
D
Os agentes de integração poderão contratar em favor do estagiário, de forma facultativa, seguro de acidentes pessoais.
E
Os estagiários que utilizarem transportes disponibilizados gratuitamente pela administração pública para o deslocamento até o local do estágio poderão receber o auxílio transporte.