Ceará - CE
Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974. | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Agropecuária do Estado do Ceará | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.786/1997 - Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.066/2000 - Dispõe Sobre a Defesa Sanitária Vegetal | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.144/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais domésticos e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.075/1993 - Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.391/2009 - Institui Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-Privadas, No âmbito da administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina
Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CDPMCBMCE | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 14.404/2009 - Altera a redação dos Arts 10 e 19 da Lei nº 12.066/1993 e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Código de Segurança contra Incêndio do Estado do Ceará | Clique para ver questões da disciplina
Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei 12.342/1994 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.397/2017 - Dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. | Clique para ver questões da disciplina
Lei 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento dos comitês setoriais de acesso à informação e dos serviços de informações ao cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituídos pela Lei Estadual nº 15.175 | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 13.094/2001 - Regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 29.887/2009- Institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 29.687/2009 - Aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará | Clique para ver questões da disciplina
Legislação sobre Magistério da Educação Básica (MAG) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.605 /2010 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.026/2016 - Plano de Cultura do Estado | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.746/1982 - Sistema Estadual de Documentação e Arquivos (SEDARQ) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.023/92 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.556/2004 - Estabelece normas relativas à segurança e à proteção contra incêndio e pânico, bem como determina, em especial, a obrigatoriedade de cadastramento de empresas de manutenção e de instalação de sistemas de segurança contra incêndio junt | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 15.093/2011 - Institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado do Ceará, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 12.670/96 - Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 24.569/97 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 13.720/2005 - Dispõe sobre o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, cria os cargos de Procurador de Contas e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 15.797/2015 - Dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 31.804/2015 - Regulamenta as promoções dos Militares Estaduais, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina