Questões de Concurso sobre Lei nº 13.556/2004 - Estabelece normas relativas à segurança e à proteção contra incêndio e pânico, bem como determina, em especial, a obrigatoriedade de cadastramento de empresas de manutenção e de instalação de sistemas de segurança contra incêndio junt

 
 
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Conforme a Norma Regulamentadora número 17 de Ergonomia, para um ambiente de trabalho, com conforto acústico e conforto térmico em ambientes climatizados, os valores de nível de pressão sonora no circuito A, slow, e a faixa de temperatura para ambientes climatizados deverão ser respectivamente de:


A

65 dBA slow e de 20 a 25 graus celsius.


B

70 dBA slow e de 17 a 20 graus celsius.


C

65 dBA slow e de 18 a 27 graus celsius.


D

65 dBA slow e de 18 a 25 graus celsius.


E

75 dBA slow e de 18 a 25 graus celsius.

Com base na lei estadual cearense, que dispõe sobre a segurança contra incêndios, é correto afirmar que


A

as multas não pagas no prazo estabelecido serão inscritas na Dívida Ativa do Estado e cobradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.


B

o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico terá validade de dois anos a contar da data de sua emissão.


C

os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pela implantação de planos de urbanização, deverão submeter os respectivos projetos à apreciação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.


D

todas as edificações residenciais exclusivamente unifamiliares, com até dois pavimentos, estão isentas das exigências previstas na lei estadual cearense que dispõe sobre a segurança contra incêndios.


E

todas as empresas de instalação de equipamentos de segurança contra incêndio, em operação no Estado do Ceará, estão dispensadas de cadastramento prévio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Considerando as normas da ABNT pertinentes a instalações elétricas e segurança no trabalho, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas:


I.A norma ABNT NBR 5410 estabelece os requisitos para instalações elétricas de baixa tensão, incluindo diretrizes sobre a proteção contra choques elétricos, sobrecorrentes, e correntes de fuga.

II.A norma ABNT NBR 14039 é aplicável às instalações elétricas de média tensão em edificações comerciais, residenciais e industriais, garantindo a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas.

III.A norma ABNT NBR 5419 aborda a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas, detalhando os critérios para instalação de sistemas de proteção contra raios.

IV.A norma ABNT NBR 5032 trata das diretrizes para iluminação pública e sinalização viária, incluindo o dimensionamento de luminárias e postes de iluminação.


A

I, II e IV.


B

I, III e IV.


C

I, II e III.


D

II, III e IV.

Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edificações no município. De acordo com a Lei Complementar nº 011/2019, quando os compartimentos tiverem aberturas para insolação, ventilação e iluminação sob alpendre, terraço ou qualquer cobertura a área do vão para iluminação natural, deverá ser acrescida, além do mínimo exigido nos Anexos II, III e IV, parte integrante desta Lei, um percentual a mais de


A

15% (quinze por cento).


B

20% (vinte por cento).


C

25% (vinte e cinco por cento).


D

30% (trinta por cento).

Em relação aos sistemas de informação utilizados pelo CISNORDESTE/SC:


A

Devem garantir a interoperabilidade entre diferentes plataformas, a segurança dos dados sensíveis e a rastreabilidade das operações realizadas.


B

Precisam priorizar a simplicidade operacional sobre a segurança.


C

Necessitam apenas de backup mensal dos dados.


D

Podem funcionar de modo independente entre os setores.


E

São configurados conforme demanda individual dos usuários.

A Lei Estadual N° 13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios. É correto afirmar sobre a Lei, exceto:


A

compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco;


B

os planos de urbanização dos municípios, que afetem as larguras livres e os acessos a ruas e avenidas, deverão dispor sobre a forma de facilitar o acesso das viaturas do Corpo de Bombeiros;


C

o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua emissão;


D

as edificações residenciais com até dois pavimentos e/ou área total construída não excedente a (setecentos e cinquenta metros quadrados) deverão atender exigências preconizadas nesta Lei;


E

o profissional habilitado em formação, treinamento, certificação e recertificação de brigadas de incêndio será o responsável pelo processo de revalidação do Certificado de Conformidade junto ao Corpo de Bombeiros.

 
 
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