Sobre os contratos de parcerias públicoprivadas,
considere as seguintes assertivas
concernentes:
I. O prazo de vigência do contrato não será
inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos,
incluindo eventual prorrogação.
II. É cláusula contratual obrigatória a realização de
vistoria dos bens reversíveis, não podendo o
parceiro público reter pagamentos ao parceiro
privado, ainda que detectadas eventuais
irregularidades.
III. O contrato não poderá prever o pagamento ao
parceiro privado de remuneração variável
vinculada ao seu desempenho.
IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o
compartilhamento com a Administração Pública de
ganhos econômicos efetivos do parceiro privado
decorrentes da redução do risco de crédito dos
financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
Nos termos da Lei Estadual nº 14.391/2009, está
correto o que consta APENAS em:
