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Q1922297

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 14.391/2009 - Institui Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-Privadas, No âmbito da administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras Providências.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir.

No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

C

Certo

E

Errado

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