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Questões de Concurso sobre Lei nº 16.026/2016 - Plano de Cultura do Estado
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Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, assinale a opção correta.
A
O remanejamento do projeto pode ser de até 20% desde que aberto protocolo para solicitar autorização à Secretaria de Cultura.
B
Os projetos culturais submetidos ao Mecenato Estadual obedecerão a padrão e a critérios definidos nos editais e serão apreciados em 30 dias.
C
Finalizado o período de captação e assinado o Termo de Mecenato, o proponente terá o prazo de até 36 meses para executar o objeto pactuado no Termo de Mecenato.
D
É possível remanejar até 30% do valor total do projeto entre ítens de mesma natureza de despesa previsto no plano de ação, desde que não ocorra mudança na natureza do objeto e seja informada na prestação de contas.
Conforme a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, o valor destinado ao projeto cultural aprovado no edital de Mecenato poderá ser abatido do imposto devido de acordo com os seguintes percentuais:
A
50%, no caso de doação, e 90%, no caso de investimento.
B
50%, no caso de doação, e 100%, no caso de investimento.
C
100%, no caso de doação, e 50%, no caso de investimento.
D
100%, no caso de doação, e 90%, no caso de investimento.
Avalie o texto a seguir, acerca da cultura no município.
O município deverá estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais, salvo permitindo acesso às suas fontes.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está.
A
Plenamente adequado, conforme a legislação municipal vigente.
B
lnadequado, visto que o acesso às fontes não é uma ressalva, sendo permitido.
C
lnadequado, visto que a difusão das manifestações culturais não deve ser incentivada.
D
lnadequado, visto que o estímulo à cultura não se dá em múltiplas manifestações, mas somente àquelas atreladas ao interesse político.
No primeiro semestre de 2024, cerca de 200 profissionais de Centros de Educação Infantil (CEI) de Blumenau receberam de forma gratuita as oficinas do projeto "O Corpo do Som". As vivências na área de Educação Musical foram compartilhadas pelas artistas Bruna Hedler e Clara Mendes. O projeto foi contemplado na quinta Edição do Prêmio Herbert Holetz, do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Blumenau e os CEI atendidos foram: Fortaleza: CEIs Anilda Batista Schmitt, Emília Piske e Edgar Sasse; Água Verde: CEI Hilca Piazera Schneider; Velha Central: CEI Professor João Bertoldo Petry; Vila Nova: CEI Augusto Köster; Itoupava Central: CEI Alwin Knaesel; Bairro Garcia: CEI Antônio José Curtipassi. O "O Corpo do Som", conforme expuseram as idealizadoras, objetiva transformar as práticas pedagógicas na educação infantil através da integração da música ao cotidiano escolar. Por meio de vivências que unem movimento e musicalidade, as oficinas visam despertar corpos muitas vezes anestesiados pelo sistema. Portanto, essa abordagem visa ampliar o repertório cultural dos educadores e, consequentemente, das crianças atendidas.
Fonte: PMB. O Corpo do Som chega aos Centros de Educação Infantil. 2024. Disponível em <https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/fundacao-cultural/fcblu/o-corpo-do-som-chega-aos-centros-de-educaacaao-infantil80 > Acesso em 15 out 2024. Adaptado.
Tendo em vista a notícia apresentada, analise as afirmativas em relação ao desenvolvimento cultural e educacional de Blumenau:
I.O alcance do projeto em diferentes bairros demonstra uma política de descentralização cultural.
II.O projeto evidencia uma valorização exclusiva da música erudita europeia, característica histórica da colonização da região.
III.A política de fomento à cultura em Blumenau inclui mecanismos de financiamento público através de fundos municipais e editais de premiação.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2024
A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. Com base na referida legislação, considere as afirmativas a seguir:
I.A obrigatoriedade abrange apenas as disciplinas de História e Geografia.
II.A inclusão dos conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena visa resgatar as contribuições desses grupos para a formação da sociedade nacional.
III.As áreas de Literatura e Educação Artística são especialmente mencionadas como áreas em que os conteúdos devem ser trabalhados.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
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O acesso à educação artística e ao desenvolvimento da criatividade, principalmente nos estabelecimentos de ensino, nos centros culturais e espaços de associações de bairros, é um dos chamados direitos culturais garantidos pelo município. Assinale a alternativa que apresenta outro desses direitos, mas de forma INCORRETA.
A
O amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais.
B
O apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais.
C
O acesso ao patrimônio cultural do município, mediante tributo.
D
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, científico e ecológico.
Um dos eixos do PDPM é voltado para a ampliação e a promoção da participação das mulheres na vida cultural, no esporte e no lazer, entre outras atividades.
C
Certo
E
Errado
O Plano Estadual de Cultura do Ceará foi instituído a partir da Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016 para orientar a gestão de políticas culturais no Estado a médio e longo prazo. Considerando essa afirmativa, assinale a opção que apresenta exemplos de objetivos estabelecidos por esse instrumento.
A
Garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região e reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais.
B
Desvitalizar o Sistema Estadual de Cultura, buscando um enquadramento mais efetivo ao Sistema Nacional de Cultura e a construção de uma cultura brasileira oficial, bem como incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado.
C
Democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura e garantir a inclusão de manifestações culturais do Estado apenas nos espaços de educação formal, em consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Educação e a Liberdade de Expressão.
D
Reconhecer o protagonismo do Estado enquanto principal definidor da arte e da cultura, a partir da criação e divulgação de ideias e práticas por intermédio de órgãos oficiais e reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais.
E
Estimular o desenvolvimento de políticas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural e o planejamento e a execução de políticas públicas, visando à centralização dos equipamentos e das práticas culturais no Estado.
Assinale a alternativa que apresenta metas estabelecidas para o acesso à arte e à cultura no Plano Estadual de Cultura do Ceará.
I. Propiciar, até 2025, formação continuada para os professores da rede pública estadual, objetivando levar atividades e profissionais na área de Arte-Educação e Cultura a 100% (cem por cento) das escolas públicas estaduais.
II. Ampliar o Projeto Agentes de Leitura, veiculando-o obrigatoriamente, a cada Biblioteca Pública Municipal, para 30% (trinta por cento) dos municípios cearenses, até 2020.
III. Promover até 2019, através de editais de bolsas de graduação e pós-graduação da FUNCAP, a garantia de pesquisas anuais na área de arte e cultura.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
I.
C
I – II – III.
D
II – III.
E
III.
A produção, conservação e transmissão da cultura popular é o objetivo principal dos Mestres da Cultura no Ceará. Em Juazeiro do Norte encontram-se entre alguns de seus representantes e suas respectivas atividades:
I. Mestre Pedro Bandeira representou Juazeiro em 2017 com as atividades de cantoria, repente e atividade de cordel.
II. Mestre Tico no ano de 2015 tornou-se Mestre da Cultura com reisado.
III. Mestre Geraldo Ramos foi considerado Mestre da Cultura com a atividade artesanato de relojoaria de torre, coluna e sinos de igreja.
IV. Mestre Maurício Flandeiro destacou-se em 2010 na arte de trabalhar com flandres.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III - IV.
B
II – III – IV.
C
I – II.
D
I – III – IV.
E
I – II – IV.
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Sobre a institucionalização das políticas culturais e da participação popular previstas no Plano Estadual de Cultura do Ceará criado em 2016, marque a alternativa INCORRETA. O Plano Estadual de Cultura do Ceará
A
segundo ele, a institucionalização das políticas culturais deve visar à execução de políticas públicas para a cultura e a organização de instâncias consultivas, construindo mecanismos de participação da sociedade civil e diálogo com os agentes culturais e criadores, para o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural.
B
previa fomentar a implementação, até 2018, de sistemas municipais de cultura em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos municípios cearenses de forma a integrarem o Sistema Estadual de Cultura.
C
estabelece, como prioridade, a elaboração e a implantação de plano de cargos e carreiras, bem como a organização e a composição do quadro técnico e organograma da SECULT, prevendo a criação de estrutura organizacional adequada, contemplando todas as linguagens, setores e microrregiões de Cultura e Turismo.
D
propõe a criação de uma assessoria na Secretaria Estadual da Cultura, para acompanhar a implantação e a implementação dos Sistemas Municipais de Cultura em todo o Estado, visando colaborar na elaboração dos elementos constitutivos do Sistema: Conselhos, Planos e Fundos Municipais, entre outros.
E
com uma das metas estabelecidas por ele é instalar os fóruns do Conselho Estadual de Política Cultural e elaborar e implementar os planos setoriais e de linguagens, em um prazo de até 2 (dois) anos.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) Com o Edital do Tesouros Vivos da Cultura 2018, contemplou 11 (onze) novos Mestres e Mestras da Cultura. Entre eles são de Juazeiro do Norte
A
Francisco Gildamir de Sousa Chagas, Edite Dias de Oliveira Silva e José Maria Pereira dos Santos.
B
Adrião Sisnando de Araújo, Antônio Ferreira Evangelista e Expedito Antonio do Nascimento.
C
Maria Josefa da Conceição, Raimunda Rodrigues Teixeira e João Pedro de Carvalho Neto.
D
Francisco Alves de Freitas, Aécio Rodrigues de Oliveira e Antônio Ferreira Evangelista.
E
Edite Dias de Oliveira Silva, Adrião Sisnando de Araújo e João Pedro de Carvalho Neto.
Considerando os objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará, analise os seguintes itens:
I. garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região;
II. incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado;
III. democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura;
IV. promover políticas públicas para as empresas privadas garantindo o seu funcionamento.
Faz parte dos objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará o que consta em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
Ano:
2018
O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15 objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de
A
reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do estado, ou seja, os bens materiais da cultura cearense.
B
favorecer a participação das elites intelectuais e artísticas nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do estado.
C
garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região.
D
estimular o diálogo entre os setores privados, agentes e produtores da cultura em detrimento dos setores públicos.
Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de
A
desempenho eficaz de suas atribuições e cumprimento do interstício de trezentos e sessenta e cinco dias.
B
aprovação em seleção interna realizada através de provas escritas e/ou práticas quando a carreira assim exigir.
C
aprovação em seleção interna a ser realizada através de provas escritas e habilitação legal para o exercício do cargo/função integrante da classe.
D
habilitação legal para o ingresso na nova carreira ou classe e comprovada necessidade de mão de obra para suprir carência identificada.
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A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de
A
abono pecuniário.
B
adicional de férias.
C
vencimento base.
D
décimo terceiro salário.
Considerando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens:
I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;
II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;
III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.
Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em
A
I e II.
B
I e III.
C
III.
D
I.
No que diz respeito ao Plano Estadual de Cultura do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.
A
Compete ao Poder Privado formular políticas empresariais e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Estadual de Cultura.
B
É dever do Poder Público criar os conceitos artísticos das propostas culturais, executando os projetos, cumprindo todas as contrapartidas da Secretaria da Cultura do Ceará.
C
Faz parte do Plano Estadual de Cultura do Ceará organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação das políticas públicas de cultura, bem como debater suas estratégias de execução.
D
O Plano Estadual de Cultura prevê que os artistas desenvolvam as propostas culturais apenas nos municípios do Ceará que possuam espaços físicos apropriados.
O conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimentos, denomina-se
A
Carreira Ocupacional.
B
Classe Funcional.
C
Grupo Ocupacional.
D
Referência Funcional.
O Plano de Cultura Infância do Ceará define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura Infância, assim como estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação.
Considerando os objetivos do Plano de Cultura Infância do Ceará, atente para os itens listados a seguir:
I. promover a infância enquanto categoria social e cultural;
II. contemplar as crianças dos municípios com mais de 15.000 habitantes;
III. ampliar as referências artísticas e culturais das crianças;
IV. valorizar atitudes de repúdio a ações de apoio a diferentes grupos étnicos e culturais que compõem a sociedade brasileira.
Faz parte dos objetivos do Plano de Cultura Infância do Ceará somente o que consta em
A
II e III.
B
I e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
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