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Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei...
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Q4379901
Teclas de Atalhos
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Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, assinale a opção correta.
A
O remanejamento do projeto pode ser de até 20% desde que aberto protocolo para solicitar autorização à Secretaria de Cultura.
B
Os projetos culturais submetidos ao Mecenato Estadual obedecerão a padrão e a critérios definidos nos editais e serão apreciados em 30 dias.
C
Finalizado o período de captação e assinado o Termo de Mecenato, o proponente terá o prazo de até 36 meses para executar o objeto pactuado no Termo de Mecenato.
D
É possível remanejar até 30% do valor total do projeto entre ítens de mesma natureza de despesa previsto no plano de ação, desde que não ocorra mudança na natureza do objeto e seja informada na prestação de contas.