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Plano Distrital de Políticas para as Mulheres representa um instrumento de planejamento construído com o objetivo de consolidar ações voltadas à igualdade de gênero e à valorização da diversidade. Seu processo de elaboração buscou alinhar compromissos, além de considerar a viabilidade das políticas a serem implementadas. Com base nesse Plano, assinale a alternativa correta.
O Plano foi estruturado sem observar o Plano Plurianual do DF (2020-2023) e o Plano Estratégico do DF (2020-2060), por se tratar de políticas de caráter autônomo em relação aos instrumentos de planejamento governamental.
O Plano foi concebido exclusivamente a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde, com foco restrito em saúde reprodutiva e bem-estar das mulheres.
O Plano adotou como referência, entre outros documentos, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o Objetivo 5, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.
A formulação do Plano desconsiderou a participação da sociedade civil, limitando-se às diretrizes técnicas apresentadas pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal.
O Plano Distrital de Políticas para as Mulheres buscou consolidar ações para enfrentar as desigualdades de gênero no Distrito Federal. Nesse processo, além de definir metas e ações estratégicas, o Plano destacou outro aspecto essencial para a construção de políticas públicas eficazes. Com base nesse contexto, o referido Plano:
estabeleceu que a formulação de políticas públicas seria responsabilidade exclusiva do Governo do Distrito Federal, sem a participação de outros atores sociais.
reconheceu a importância da parceria entre a sociedade civil e o Governo do Distrito Federal na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, abrangendo diferentes áreas de atuação.
priorizou a criação de metas voltadas exclusivamente para o mercado de trabalho feminino, sem contemplar outras áreas de atuação das políticas públicas.
concentrou-se unicamente na elaboração de campanhas educativas sobre igualdade de gênero, sem definir metas ou ações estratégicas concretas.
O eixo igualdade para as mulheres rurais objetiva fortalecer a cadeia produtiva, apoiando a sua organização, produção e comercialização, sem mencionar o acesso aos recursos naturais.
Certo
Errado
O eixo enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres apresenta o objetivo de fortalecer a rede de serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e reduzir as parcerias com instituições privadas que atuam nessa temática.
Certo
Errado
Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando excluídas desse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres.
Certo
Errado


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Aumentar o número de serviços de abrigamento provisório é uma das metas do eixo 4 do PDPM: Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Certo
Errado
O Plano Distrital de Políticas para Mulheres, ao tratar do enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia, parte do reconhecimento de que mulheres negras, lésbicas e transexuais são vitimas de múltiplas formas de discriminação que se estruturam na sociedade brasileira e repercutem no acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, estabelece como objetivo geral a instituição de políticas públicas específicas que garantam equidade, mediante a incorporação da perspectiva de raça, etnia e orientação sexual nas políticas direcionadas às mulheres. Considerando os objetivos específicos e as metas desse eixo, marque o item correto.
O Plano prevê como prioridade absoluta o financiamento público de entidades privadas voltadas ao combate ao racismo, sem mencionar políticas de inserção das mulheres LBTs no mercado de trabalho.
Entre os objetivos específicos, destaca-se a necessidade de instituir ações para superar o racismo institucional contra mulheres, assegurando o acesso equânime aos serviços e às políticas públicas.
O Plano propõe como diretriz central a criação de cotas exclusivamente raciais em concursos públicos do Distrito Federal, sem contemplar medidas de combate ao sexismo ou à transfobia.
As metas previstas limitam-se à realização de campanhas educativas, não contemplando a ampliação de cursos, pesquisas ou ações de capacitação voltadas à diversidade e aos direitos humanos.
Resultado de um longo diálogo entre o Governo do Distrito Federal e a sociedade civil, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres está inserido no contexto das políticas públicas que buscam garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, inclusive no mercado de trabalho. Em se tratando da profissão das trabalhadoras do sexo, pode-se afirmar que o Plano Distrital de Políticas para Mulheres:
considera ilegal a profissionalização do trabalho sexual no Distrito Federal.
prevê o apoio ao reconhecimento da profissionalização do trabalho sexual, com garantias de proteção social.
luta pela extinção da profissão das trabalhadoras do sexo, ainda que não existam outras oportunidades no mercado de trabalho para a evasão das ruas.
considera imoral a profissionalização do trabalho sexual no Distrito Federal, na medida em que esvazia o valor essencial do empoderamento feminino.
Acerca do Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM), instituído no Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
É da competência exclusiva da Secretaria da Mulher do DF a execução do PDPM.
Em breve, o PDPM será sucedido pelo PROVID, que é uma política pública distrital mais ampla de proteção contra a violência de gênero e doméstica.
O PDPM foi construído sob uma escuta democrática e ativa, conduzida pela Secretaria da Mulher do DF, buscando-se, dentre outros objetivos, a proteção, o acolhimento e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
O PDPM é um programa de governo temporário, com vigência limitada ao período do mandato eletivo do Governador do DF.
Suponha-se que uma mulher esteja desempregada desde 2019 e, sem perspectiva de melhorar na carreira, estivesse enfrentando dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. No entanto, uma amiga informou a ela que o Distrito Federal estabeleceu metas de políticas públicas voltadas à redução da taxa de desemprego entre mulheres na região. Nesse caso, é correto afirmar que a informação fornecida pela amiga apresenta fundamento.
Certo
Errado


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O Plano Distrital de Políticas para Mulheres estabelece medidas para ampliar a presença feminina em setores como cultura, esporte, lazer, comunicação e mídia. Considerando seus objetivos e diretrizes, marque o item correto.
Combater estereótipos de gênero em campanhas publicitárias, incentivando o protagonismo feminino nos meios de comunicação.
Determinar que a participação das mulheres em atividades culturais ocorra apenas mediante programas específicos de assistência social.
Permitir a presença das mulheres em modalidades esportivas somente quando vinculadas a projetos educacionais de caráter temporário.
Restringir o acesso das mulheres a vagas em eventos esportivos e culturais, priorizando a participação masculina como forma de equilíbrio.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) visa ao alcance da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica das mulheres do Distrito Federal, por meio de políticas públicas que prestigiam as conquistas femininas nas atividades produtivas. O Eixo 1 do II PDPM estabelece metas para a promoção da igualdade das mulheres no mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que indica uma dessas metas.
Reduzir a idade de inserção no mercado de trabalho para 12 anos.
Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras alternativas e informais.
Ampliar o tempo de serviço das mulheres para 75 anos.
Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho informal, favorecendo sua dependência econômica.
Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora.
O PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica.
Certo
Errado
Entre as metas do Il PDPM relacionadas à saúde da mulher, estão a implantação do Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) e o aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
Certo
Errado
Em seu eixo voltado para a participação feminina nos espaços de poder e decisão, o plano prevê que, até 2027, o Executivo distrital tenha, ao menos, 50% de mulheres em cargos de comissão de nível superior.
Certo
Errado


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Em conformidade com o II Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres (2020-2023), assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos específicos do plano para promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia.
Promover o acesso de mulheres à produção artística e cultural e realizar a divulgação, incentivando a valorização e a difusão dos trabalhos produzidos pelas mulheres.
Aumentar o número de vagas em eventos sociais e religiosos para as mulheres do Distrito Federal.
Reforçar os estereótipos femininos em campanhas publicitárias, por meio de debates e espaços de discussão.
Ampliar a participação das mulheres nas modalidades esportivas específicas para sua condição, a fim de fomentar a valorização feminina.
Incentivar o protagonismo feminista, ampliando as formas de inserção e de acesso aos meios de comunicação e à mídia.
Em conformidade com o II Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres (2020-2023), assinale a alternativa que apresenta uma das metas para promover a redução da desigualdade de gênero na educação das mulheres.
Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF), que possuem temática relacionada à igualdade de gênero e aos direitos humanos, promoção da cultura da paz e prevenção de todos os tipos de violência.
Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres na educação profissionalizante e no ensino de outras línguas.
Fixar cotas para matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de viabilizar o acesso exclusivo da idosa à educação formal.
Ampliar o número de escolas contempladas com ações do programa “Maria da Penha Vai à Escola”.
Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual no currículo escolar e no projeto político-pedagógico das escolas do DF.
Um dos objetivos do Il PDPM é promover ações e campanhas em defesa da Lei Maria da Penha.
Certo
Errado
Entre as propostas de políticas públicas presentes no Il PDPM constam: educação para a igualdade; enfrentamento do sexismo, lesbofobia e transfobia; e igualdade para as mulheres rurais.
Certo
Errado
No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e no acompanhamento da primeira infância, o que representa exemplo de compromisso do DF com políticas de planejamento reprodutivo, em que a mulher é assistida e decide sobre a maternidade, sua saúde reprodutiva e o uso de métodos contraconceptivos.
Certo
Errado


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