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O Decreto nº 31.198/2013, do Estado do Ceará, contempla normas relativas à ética profissional no serviço público, prevendo a criação de Comissões de Ética e a aplicação de sanções éticas em casos de descumprimento dos preceitos estabelecidos no Código de Ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das sanções éticas previstas.
Censura Ética.
Suspensão por 30 dias, sem perda da remuneração.
Suspensão por 45 dias, com perda da remuneração.
Exclusão Ética.
Multa Ética.
A violação das normas estipuladas no Decreto nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará) poderá acarretar algumas sanções éticas, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais aplicadas pelo poder competente em procedimento próprio. Nesse sentido, são sanções previstas neste Código
advertência ética ou censura ética.
processo disciplinar ético ou demissão por conduta aética.
advertência ética ou multa.
advertência ética ou suspensão ética.
O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:
Dirigentes de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações mantidas ou não pelo Poder Público.
Dirigentes de Fundações mantidas pelo Poder Público e de Autarquias, excluídas as especiais.
Superintendente da Polícia Civil, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Regional da República.
Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Civil, Perito-Geral do Estado e Perito-Geral Adjunto do Estado.
Defensor Público Geral, Procurador-Geral do Estado e Procurador-Regional da República.
Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho funcional de outra autoridade pública.
Certo
Errado
Constituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará,
aperfeiçoar o processo de comunicação e comunicar imediatamente a seus superiores fato contrário ao interesse público.
imputar a outrem fato desabonador da ética que não sabe ser verdade e ser justo e honesto no desempenho de suas funções.
respeitar a hierarquia administrativa e embaraçar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
agir com lealdade e boa-fé e permitir que interesses de ordem pessoal afetem no trato com o público.


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De acordo com a Lei estadual n.º 15.175/2012, as informações que ficam sob sigilo durante vinte e cinco anos são consideradas
sigilosas.
reservadas.
secretas.
ultrassecretas.
pessoais.
Considerando os princípios de conduta ética dos agentes públicos submetidos ao decreto nº 31.198, atente para os itens listados a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Boa-fé;
( ) Lealdade às instituições;
( ) Dignidade e decoro em suas funções;
( ) Fidelidade aos interesses próprios;
( ) Pessoalidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é: