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O Decreto nº 31.198/2013, do Estado do Ceará, contempla normas relativas à ética profis...
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Q4262954
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento dos comitês setoriais de acesso à informação e dos serviços de informações ao cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituídos pela Lei Estadual nº 15.175
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 31.198/2013, do Estado do Ceará, contempla normas relativas à ética profissional no serviço público, prevendo a criação de Comissões de Ética e a aplicação de sanções éticas em casos de descumprimento dos preceitos estabelecidos no Código de Ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das sanções éticas previstas.
A
Censura Ética.
B
Suspensão por 30 dias, sem perda da remuneração.
C
Suspensão por 45 dias, com perda da remuneração.
D
Exclusão Ética.
E
Multa Ética.