Considerando as finalidades do código de ética
a que se refere o decreto nº 31.198, de 2013, analise
os seguintes itens:
I. Substituir as normas disciplinares impostas
pelo ordenamento jurídico.
II. Criar mecanismos para esclarecimento de
servidor público estadual.
III. Aperfeiçoar padrões universais de conduta
diante de conflitos administrativo-legais.
IV. Estabelecer regras básicas sobre o conflito de
interesses públicos.
Constituem finalidades do código acima referido os
itens
