Questões de Concurso sobre Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE

A promoção, direito do militar estadual, consiste na elevação na carreira, tendo por objetivo o estímulo ao constante aprimoramento funcional com resultado no alcance dos graus hierárquicos superiores nas corporações militares. São modalidades de promoção, previstas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará:

Com base na escala hierárquica definida no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, assinale a opção que corresponde ao posto de oficial intermediário.

Segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,

A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço com a consequente perda da remuneração. Processar e julgar o militar estadual desertor compete

Assinale a opção que corresponde a um dos requisitos exigidos para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

As corporações militares têm diversas missões fundamentais, dentre as quais encontra-se uma que é comum à Polícia Militar do Ceará e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, qual seja,

O processamento das promoções dos Militares do Estado do Ceará segue uma sequência estabelecida em decreto do Governador do Estado. Concluída a organização e publicação do Quadro de Acesso Geral, a próxima etapa será a

A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de Corporação Militar estadual.

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo, enquanto Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.

A partir da criação de um cargo militar estadual, até que um militar estadual dele tome posse, será o mesmo considerado vago.

O cargo militar é considerado vago somente na hipótese em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso.

A promoção é ato administrativo que será efetuado pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem e não ocorrerá quando o número de oficiais da ativa detentores de cargo no posto considerado estiver completo ou com excesso.

Um soldado militar estadual que cometer crime definido em Lei como crime militar será processado e julgado em primeira instância pela Justiça Militar do Estado e em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.

Os atos administrativos do Comandante-Geral, com reflexos exclusivamente internos, serão publicados apenas no Diário Oficial do Estado.

Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.

Em determinada operação policial, um sargento da PMCE foi ferido e, durante o ano subsequente inteiro, permaneceu em tratamento de saúde. Após esse período, ele foi afastado temporariamente do serviço ativo, por ter sido julgado incapaz temporariamente. Nessa situação, ele passará à situação de excedente.

Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.

No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.