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Um soldado militar estadual que cometer crime definido em...
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Q1080099
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a seguir.
Um soldado militar estadual que cometer crime definido em Lei como crime militar será processado e julgado em primeira instância pela Justiça Militar do Estado e em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.
C
Certo
E
Errado