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O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), julgue os itens subsequentes.
O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
C
Certo
E
Errado