Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Orgânica do Município de Diamantino-MT dispõe sobre...
1
Q1924151
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Orgânica do Município de Diamantino-MT dispõe sobre as prerrogativas e vedações dos Vereadores do Município de Diamantino. A partir de seu conteúdo, julgue as seguintes assertivas:
I - Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas serão beneficiados com diminuição da pena de 1/3 a - 2/3 se assim fizerem.
ll - É vedado ao Vereador firmar ou manter contrato com o Município ou com suas Empresas concessionárias.de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
lll - E vedado ao Vereador Eleito, desde a candidatura, ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município ou nela exercer função remunerada.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a alternativa I está correta.
B
Somente a alternativa ll está correta.
C
As alternativas l e lll estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas está correta.