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Acerca do Poder Executivo e com base o que estabelece a Lei...
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Q1924184
Teclas de Atalhos
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Acerca do Poder Executivo e com base o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Diamantino - MT, assinale a opção incorreta:
A
Até o quinto dia útil após a posse, o Prefeito e o ice- refeito farão declaração de bens, que serão publicadas no órgão oficial, renovando-se , semestralmente em data coincidente com a da apresentação de declaração para fins de imposto o e renda.
B
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e as ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.
C
Em caso de impedimento de Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Presidente, o Vice-Presidente e o primeiro Secretário da Câmara Municipal.
D
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.