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A Lei Orgânica do Município de Diamantino - MT estabeleceu...
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Q1924253
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Diamantino - MT estabeleceu normas gerais que norteiam o processo de cassação de mandato. Com base no que dispõe o referido ordenamento, assinale a alternativa que obedece à disposição legal.
A
A denúncia poderá ser realizada por qualquer cidadão, vereador local, sindicato ou associação legitimamente constituída.
B
O recebimento da denúncia se dará por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
A cassação de mandato se dará por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
D
As votações deverão ser motivadas e a conclusão do processo deverá durar até noventa dias.