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De acordo com a Lei nº 919/2013, são principias explícitos...
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Q1924265
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 919/2013, são principias explícitos do Plano Diretor Participativo e da política de desenvolvimento e gestão urbana e territorial do Município de Diamantino:
A
O direito à cidade sustentável, a função social da cidade, a função social da propriedade, a gestão democrática e participativa.
B
A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
O desenvolvimento local e regional, a redução das desigualdades sociais na área urbana e na área rural, a função social da propriedade e a gestão democrática e participativa.
D
A função social da cidade, a função social da propriedade, a redução das desigualdades sociais na área urbana e na área rural, e a gestão democrática e participativa.