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São solidariamente responsáveis com o prestador do serviço:
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Q1924652
Teclas de Atalhos
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São solidariamente responsáveis com o prestador do serviço:
A
O proprietário ou arrendatário do estabelecimento ou veículo de aluguel a frete ou de transporte coletivo no território do Município.
B
O tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do Pais ou cuja prestação se tenha iniciado no Pais .
C
O proprietário da obra ou seu representante.
D
O proprietário ou seu representante que ceder dependência ou local para a prática de jogos, estacionamento, eventos e diversões.