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Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem carát...
Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido:
A
Pelo construtor responsável, após terminada a obra.
B
Pelo construtor responsável, imediatamente ao início da obra.
C
Pela prefeitura, após terminada a obra.
D
Pela prefeitura, imediatamente ao início da obra.