Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rondônia - RO
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
138
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?
A
A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
B
O gozo dos direitos sociais.
C
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
Nível de escolaridade, ensino médio obrigatório.
E
Nacionalidade Estrangeira.
Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A violação desses deveres e a inobservância de proibições geram consequências importantes para o servidor, que podem ensejar na aplicação de sanções disciplinares de responsabilidade administrativa e penalidades. Assinale a alternativa que corresponda corretamente as penalidades previstas no Estatuto do Servidor de Rolim de Moura.
A
Repreensão - suspensão – demissão – multa.
B
Advertência – multa – cassação – aposentadoria.
C
Demissão – expulsão – multa – advertência pública.
D
Reincidência – expulsão – multa – repreensão.
E
Advertência – cassação – aposentadoria – repreensão.
Uma auditoria interna concluiu que determinado servidor efetivo cometeu infração grave ao autorizar a contratação irregular de empresa de fachada, sem procedimento licitatório e com dispensa de fiscalização prévia. A comissão de sindicância sugeriu a instauração de processo disciplinar e recomendou a adoção de medidas cautelares durante o trâmite do procedimento.
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas regras aplicáveis à apuração de irregularidades funcionais, assinale a alternativa correta:
A
A penalidade de demissão pode ser aplicada diretamente pela autoridade máxima do órgão com base no relatório de auditoria, dispensando sindicância ou PAD nos casos de flagrante ilegalidade.
B
A abertura de processo disciplinar exige decisão judicial prévia, salvo se houver recomendação do Tribunal de Contas ou do Ministério Público.
C
O servidor pode responder a processo administrativo disciplinar, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e poderá ser preventivamente afastado do cargo, desde que haja risco à instrução do procedimento.
D
A comissão processante deve ser formada exclusivamente por servidores com estabilidade superior a 10 anos, sob pena de nulidade do procedimento.
E
A instauração de processo disciplinar impede a apuração simultânea de responsabilidade civil ou criminal, para evitar bis in idem.
De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta uma das observações das autoridades sanitárias na fiscalização de produtos de interesse para a saúde.
A
O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.
B
A estética dos produtos, independentemente de sua composição.
C
O preço dos produtos, desconsiderando sua qualidade.
D
As denúncias populares, sem necessidade de critérios técnicos.
E
Os riscos sanitários relevantes após a comercialização de produtos importados.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa que corresponda a alguns dos fatores que serão observados durante o período do estágio probatório.
A
Responsabilidade – readaptação – assiduidade.
B
Hiperatividade – assiduidade – iniciativa.
C
Readaptação – produtividade – disciplina.
D
Assiduidade – concessão – iniciativa.
E
Disciplina - capacidade de iniciativa – produtividade.
Acerca das contribuições e benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público (Art. 185), marque a opção correta.
A
Em relação aos dependentes, o plano assegura a aposentadoria e o salário-família
B
Em relação ao servidor, o plano assegura auxíliofuneral e auxílio-reclusão
C
Em relação ao servidor e ao dependente, o plano assegura assistência à saúde
D
A contribuição mensal do servidor ao Plano incidirá apenas sobre proventos
E
A contribuição mensal do servidor ao Plano é opcional e extemporânea
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das ações dos poderes públicos. Assinale a alternativa que corresponda a uma das prioridades do Plano Municipal de Saúde.
A
Descentralização político-administrativa que assegure autonomia
B
Interiorização dos serviços de média e alta complexidade de saúde
C
Assistência às pessoas vivendo com HIV, Aids e Hepatites Virais
D
Vigilância em Saúde, do Trabalhador e Ambiental
E
Controle efetivo de epidemias
Conforme estabelecido pela Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Colorado do Oeste/RO, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes hipóteses, EXCETO:
A
aposentadoria.
B
falecimento.
C
exoneração.
D
prisão.
E
promoção.
Nos termos da Lei Orgânica do Município do Colorado do Oeste/RO, a representação do Município no foro judicial, bem como as atividades de consultoria e assessoramento do executivo, será exercida pelo seguinte órgão.
A
Advocacia Geral da União.
B
Procuradoria Geral do Município.
C
Ministério Público.
D
Procuradoria Geral da Câmara Municipal.
E
Defensoria Pública.
A autarquia, como entidade que compõe a administração indireta do Município, conforme previsão da Lei Orgânica do Município, pode ser conceituada da seguinte forma :
A
pessoa jurídica que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, e que não possui como finalidade a obtenção de lucro .
B
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam , em sua maioria, ao Município ou a entidade da administração indireta .
C
o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentra lizada.
D
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
E
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Munícipio, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, compete, privativamente, à Câmara Municipal:
A
eleger sua Mesa Diretora e constituir suas Comissões, com um ano de mandato para os membros, vedada a recondução para o mesmo cargo, na legislatura.
B
zelar pela preservação de sua competência legislativa em fase de atribuição normativa do Poder Executivo.
C
empossar e receber renúncia de secretários municipais do executivo.
D
autorizar o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município por mais de trinta dias consecutivos.
E
fixar até quarenta e cinco dias antes das eleições Municipais a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a legislatura seguinte.
Acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Costa Marques, marque a opção correta.
A
Delibera sobre matéria de competência do Poder Legislativo Municipal
B
Divulga os trabalhos legislativos, através dos boletins informativos
C
Realiza atos determinados pelo Presidente da Câmara Municipal
D
Presta assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições
E
Auxilia na elaboração da proposta e suplementações orçamentárias da Câmara
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?
A
Ordinariamente, de 15 de fevereiro a 30 de maio e de 1º de agosto a 15 de novembro, marcadas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em sábados, domingos e feriados
B
De forma preparatória, no início da legislatura no dia 1º de janeiro, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora
C
Extraordinariamente, quando convocada pela metade, mais um, dos vereadores eleitos e pelo Secretário de Planejamento
D
Extraordinariamente, quando convocada pela maioria absoluta de seus membros e pelo Juiz da Comarca
E
Extraordinariamente, quando convocada pelos munícipes
Complete a assertiva corretamente, com base na legislação municipal em vigor
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, dentro do prazo de ___________ , sob pena de responsabilidade de autoridade que negar ou retardar a sua expedição.
A
30 (trinta) dias.
B
07 (sete) dias.
C
20 (vinte) dias
D
10 (dez) dias.
E
15 (quinze) dias.
São penalidades disciplinares passiveis aos servidores púbicos do Município Colorado do Oeste/RO, EXCETO:
A
suspensão.
B
demissão.
C
destituição de cargo ou comissão.
D
advertência.
E
prisão civil.
Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente:
A
promover a limpeza das vias e logradouros públicos e privados, remoção e destino do lixo hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza.
B
organizar o quadro de servidores dos poderes Executivo e Legislativo, bem como estabelecer o seu regime jurídico.
C
fixar e sinalizar as zonas de plena utilização de meios de transporte e de tráfego de condições especiais.
D
disponibilizar gratuitamente à população, os insumos, serviços funerários e de cemitérios.
E
organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de Polícia Administrativa.
Dentre os tributos descritos abaixo, marque aquele de competência exclusiva do Município de Colorado do Oeste/RO , nos termos da Lei Orgânica municipal.
A
imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
B
imposto de transmissão " inter vivos" , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis , por natureza ou por acessão física e de direitos reais sobre imóveis , exceto os de garantia , bem como cessão de direitos à sua aquisição.
C
imposto sobre propriedade territorial rural.
D
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
E
imposto sobre a propriedade de veículos auto motores.
Quanto a prescrição do direito de requerer, determina a Lei de Regime Jurídico dos Servidores do Município de Colorado do Oeste/RO que esta ocorrerá no seguinte prazo:
A
10 (dez) anos, contados da data do ato administrativo.
B
02 (dois) anos, contados da data da publicação do ato administrativo.
C
05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato impugnável ou da data da ciência, pelo interessado, quando o alo não for publicado.
D
08 (oito) anos, contados da ciência do ato pelo Interessado.
E
15 (quinze) anos, contados da data do ato administrativo.
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?
A
Transmissão inter-vivos a qualquer título, mesmo que estejam situados fora do seu território
B
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
C
Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto Óleo Diesel
D
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
E
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
Conforme definição dada pela Lei Orgânica do Município de Colorado do Oeste/RO, marque e a alternativa que contemple a correia entidade abaixo conceituada:
"entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. "
A
fundação pública.
B
empresa pública.
C
autarquia.
D
sociedade de economia mista.
E
entidade filantrópica.
Gerar simulado