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Uma auditoria interna concluiu que determinado servidor...
Uma auditoria interna concluiu que determinado servidor efetivo cometeu infração grave ao autorizar a contratação irregular de empresa de fachada, sem procedimento licitatório e com dispensa de fiscalização prévia. A comissão de sindicância sugeriu a instauração de processo disciplinar e recomendou a adoção de medidas cautelares durante o trâmite do procedimento.
Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas regras aplicáveis à apuração de irregularidades funcionais, assinale a alternativa correta:
A
A penalidade de demissão pode ser aplicada diretamente pela autoridade máxima do órgão com base no relatório de auditoria, dispensando sindicância ou PAD nos casos de flagrante ilegalidade.
B
A abertura de processo disciplinar exige decisão judicial prévia, salvo se houver recomendação do Tribunal de Contas ou do Ministério Público.
C
O servidor pode responder a processo administrativo disciplinar, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e poderá ser preventivamente afastado do cargo, desde que haja risco à instrução do procedimento.
D
A comissão processante deve ser formada exclusivamente por servidores com estabilidade superior a 10 anos, sob pena de nulidade do procedimento.
E
A instauração de processo disciplinar impede a apuração simultânea de responsabilidade civil ou criminal, para evitar bis in idem.