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A Lei Complementar nº07/2002, dispões sobre os direitos e...
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Q1941499
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº07/2002, dispões sobre os direitos e deveres, sanções, penalidades, provimento de cargo entre outros dispositivos. Dentre as penalidades impostas por infrações em cujo processo foi observada a ampla defesa, figura a suspensão. Essa penalidade implica em falta injustificada, acarretando:
A
demissão de cargo efetivo sem prejuízo da remuneração
B
exoneração de cargo comissionado sem prejuízo da remuneração
C
redução do gozo de férias e redução do 13º salário quando superior a 15 dias dentro do mesmo mês
D
destituição de cargo em comissão, dentro do mesmo mês