Nos termos da Lei n.° 696/2008, todo procedimento que vise...

o resultado positivo em avaliação periódica de desempenho.

os conhecimentos gerais para o exercício das atribuições decorrentes da progressão horizontal.

a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo.

a qualificação, a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

a participação em cursos como um dos requisitos para a progressão.