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Considerando a previsão no Estatuto dos Servidores Públicos...
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Q1969016
Teclas de Atalhos
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Considerando a previsão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, o aproveitamento é o reingresso no serviço público municipal de servidor em disponibilidade. Em relação ao aproveitamento, assinale a afirmativa correta.
A
O aproveitamento independerá de prova de capacidade mediante inspeção médica.
B
O aproveitamento dependerá de prova de capacidade mediante inspeção médica.
C
Será facultativa, a critério do Município, a prova de capacidade mediante inspeção médica para a efetivação do aproveitamento do servidor em disponibilidade.
D
Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, não será decretada a aposentadoria.