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Nos termos do Código Ambiental (Lei Municipal 1.561/96) são proibidos, exceto:
fabricação de explosivos sem alvará de licença.
fabricação de explosivos sob quaisquer hipóteses.
manutenção de depósito de substância inflamável ou de explosivos sem atender às exigências, quanto à segurança e à construção.
o depósito ou a conservação, nas vias públicas, mesmo provisoriamente, de inflamáveis ou explosivos.