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Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de...
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Q1975963
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A licença ambiental será necessária somente no momento da construção do estabelecimento ou indústria, ficando válida indeterminadamente.
(_) As autoridades incumbidas de fiscalização ou inspeção, caso não tenham solicitado autorização prévia para este fim, devem ter o acesso negado às instalações industriais, comerciais e de prestação de serviços.
(_) O Poder Público municipal deve desenvolver ações no sentido de impedir novas fontes de poluição ambiental.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - C.
E
C - C - C.