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Quanto ao segurado, NÃO é um benefício compreendido pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas:
Pensão por morte.
Aposentadoria por invalidez permanente.
Aposentadoria compulsória por implemento de idade.
Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
Aposentadoria voluntária por idade.