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Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de...
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Q1981170
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, é correto afirmar que:
A
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento), computando-se, cada hora, com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
B
o servidor que se afastar da sede em caráter permanente, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
C
assim como as gratificações e os adicionais, as diárias incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
D
o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e ausências iguais ou superiores a 5 (cinco) minutos ao mês, ainda que justificados pelo seu superior.
E
o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no máximo, em relação à hora normal de trabalho, nos dias comuns, e de 60% (sessenta por cento) aos domingos e feriados.