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Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública...
Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito vereador do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que fica a, aproximadamente, 70 km de distância de Jaguariúna. Como Sérgio vai ter que se deslocar para a referida cidade para o exercício de mandato eletivo, Joana deseja a concessão da licença para acompanhamento de cônjuge por prazo indeterminado. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei Complementar no 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna), é correto afirmar que Joana
A
terá direito à licença com remuneração pelo prazo que durar o exercício do mandato eletivo.
B
não terá direito à licença, pois o deslocamento de Sérgio ocorrerá para município situado até 100 (cem) quilômetros do município de Jaguariúna.
C
apenas terá direito à licença se comprovar que o trajeto de ônibus entre Jaguariúna e Santa Bárbara d’Oeste dura mais do que uma hora e meia.
D
deverá requerer a licença com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de indeferimento liminar.
E
apenas terá direito à licença se não tiver sofrido sanção disciplinar punida com suspensão nos últimos cinco anos.