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De acordo com a Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
1
Q1998989
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Professor - Área: Séries Iniciais - 2021
De acordo com a Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
A
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que as contas sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores à 18 salários mínimos.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão observar o bom senso e condição financeira do Município, serão estipulados pelo presidente da Câmara Municipal.