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Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos...
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Q1999168
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.
Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a alternativa correta.
A
Incompatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
B
Indicação dos recursos financeiros necessários, admitidos, dentre outros, os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a pessoal e seus encargos, a serviço de dívida, e, ainda, à educação, no limite de 35%.
C
Que não tenham relação com correção de erros ou omissões.
D
Não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
E
Que estejam fora de relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.