Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo...
1
Q1999187
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETO:
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Se ficar sujeito ao estágio probatório.
D
Por excesso de contingente, na forma da legislação específica.
E
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.