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Sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o...
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Q2002590
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Os vencimentos dos cargos criados por esta Lei serão reajustados na mesma data e com os mesmos índices utilizados pelo Poder Executivo Municipal, aplicados ao nível salarial imediatamente anterior do quadro de provimento em comissão e de provimento efetivo, em cada caso, do Município de Mariana, e desde que haja disponibilidade financeira para aplicação do reajuste.
( ) O colégio de dirigentes será composto por 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, ambos com escolaridade mínima de nível médio, dentre segurados e beneficiários do RPPS, sendo um representante do Poder Executivo, quatro representantes do Poder Legislativo e cinco representantes dos servidores efetivos e beneficiários do IPREV MARIANA.
( ) Para a investidura no cargo de diretor previdenciário, o servidor deverá ter formação superior em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil ou respectivo conselho de classe.
( ) Os servidores ocupantes do cargo de controlador interno não poderão ser cedidos ao IPREV MARIANA sem ônus ao Poder Executivo Municipal.
A sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.