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Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as...
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Q2002596
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir.
I - Compete ao Município formular e executar a política de saneamento básico de forma a garantir o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com os padrões de potabilidades.
II - A Assistência Social é de direito do cidadão e será prestada pelo Município, prioritariamente às crianças e adolescentes, aos desassistidos de qualquer renda ou benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes.
Acerca das asserções é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
as duas são verdadeiras.
C
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
D
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.