Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos...
1
Q2004235
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
( ) Em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
( ) A aplicabilidade da prescrição será relevada de acordo com o caso concreto, em observância ao princípio da discricionariedade da administração.
( ) O recurso será recebido a juízo da autoridade competente, sendo vedada a aplicação de efeito suspensivo.
A sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.