Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do...
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Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do...

Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do parcelamento do solo, tem-se:


1. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes.

2. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.

3. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.