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Segundo a Lei Orgânica do município de Planura, assinale a...
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Q2010527
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do município de Planura, assinale a alternativa que não condiz com um princípio observado pelo Poder Público Municipal para assegurar a promoção pré-escolar e do ensino de 1° grau.
A
Garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede escolar municipal, inclusive para os que a ela não tiverem acesso na idade própria.
B
Garantia que as ideias e concepções pedagógicas basear-se-ão unicamente nos valores familiares.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede escolar municipal.
D
Garantia de prioridade de aplicação, no ensino público municipal, dos recursos orçamentários do Município, na forma estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual.