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Com base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar sobre os cemitérios e crematórios:
É permitido praticar o comércio nos cemitérios.
Os cemitérios são parques de utilidade pública, reservados ao sepultamento de mortos.
Os enterramentos somente serão feitos após a indagação de crença religiosa do falecido.
É proibido fazer o enterramento antes de decorrido o prazo de 12 horas, mesmo quando a causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
É vedado dar sepultura em um só lugar a duas pessoas da mesma família que falecerem no mesmo dia.