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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal...
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Q2012398
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma.
A
O alvará de demolição terá validade de 3 meses, renovável por igual período.
B
Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria ao órgão competente, num prazo de 5 dias.
C
Em obras situadas nas proximidades de hospitais é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos das 6 às 20 horas, nos dias úteis.
D
O alvará de licença de construção fará constar o respectivo prazo de validade, que será de 3 anos, contados da sua data de expedição.
E
Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e expedido o respectivo Alvará de Uso (Habite-se).